Publicado em: 15/10/2025
Desclassificação de Empresa - Plano de Trabalho Fora das Conformidades
Fundo Municipal de Saúde de Jurema/PE
Processo administrativo nº 009/2025
Credenciamento nº 001/2025
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e em regime ambulatorial ou hospitalar
Após análise detalhada da documentação apresentada pela empresa Instituto Ação Brasil, CNPJ nº 22.778.915/0001-65 e conforme parecer técnico apresentado pela Secretaria de Saúde do Município de Jurema/PE, foi verificado que o Plano de Trabalho submetido encontra-se em desacordo com as exigências previstas no edital do Processo administrativo nº 009/2025 Credenciamento nº 001/2025, especificamente no que tange à forma e conteúdo exigidos para a execução dos serviços.
O Plano de Trabalho apresentado restringe-se a justificativas gerais, sem especificar de maneira clara e objetiva como se dará a efetiva execução dos serviços contratados. O edital estabelece a necessidade de um detalhamento preciso das etapas, cronograma e metodologias a serem adotadas, elementos essenciais para garantir a boa execução e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
A ausência de informações técnicas suficientes e a falta de detalhamento sobre a operacionalização do projeto demonstram que o plano não atende às condições mínimas para a efetiva execução do objeto contratual, comprometendo a viabilidade e a qualidade dos serviços prestados.
Diante do exposto, e em conformidade com o disposto no edital, a empresa Instituto Ação Brasil, CNPJ nº 22.778.915/0001-65 está desclassificada do credenciamento, uma vez que o seu plano de trabalho não cumpre com os requisitos técnicos essenciais exigidos.
