| Detalhes do Convênio | |
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| Número SIAFI: | 373509 |
| Tipo do Convênio: | Convênio Federal |
| Número Original: | 60352/99 |
| Objeto do Convênio: | CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D |
| Orgão Superior: | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
| Concedente: | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
| Convenente: | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
| Valor Convênio: | R$ 383.978,09 |
| Data da Publicação: | 06/09/1999 |
| Início da Vigência: | 30/08/1999 |
| Fim da Vigência: | 30/08/1999 |
| Valor Contrapartida: | R$ 380.691,13 |
| Arquivos Anexados | |
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