| 132/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema, bem como reajusta os valores das bolsas do Programa Avançar na Educação e dá outras providências. |
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| 133/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 057/2017 e dá outras providências. |
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| 131/2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal; e Regulamenta a atualização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema - PE, com base no Art.37, X e Art.39, §4° da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. |
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| 130/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| 128/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos servidores em comissão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jurema, sua remuneração e forma de reajuste. |
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| 129/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Estabelece os subsídios dos Secretários, Procurador e Controlador Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.
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| 127/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
Altera os Artigos 17, 18, 19, 20, 22 e 23 e acrescenta o Artigo 30-A, e revoga os Incisos III e IV do Artigo 18, Inciso III e IV do Artigo 20, e o §1º do Artigo 78 da Lei Municipal 108/2021 que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Jurema, estabelece a estrutura do IPREJ, em conformidade com a legislação federal e consolida legislação previdenciária. |
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| 126/2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. |
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| 121/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 049/2017 |
17/01/2017 |
Vigente |
Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias ao Prefeito,
Vice-Prefeito e demais servidores da Prefeitura. |
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| 113/2021 |
10/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021. |
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| 096/2021 |
28/01/2021 |
Encerrado |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 097/2021 |
29/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federa nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 098/2021 |
29/04/2021 |
Vigente |
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agente de Combate às Endemias-ACE no âmbito do Município da Jurema-PE, e dá outras providências. |
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| 099/22021 |
02/07/2021 |
Vigente |
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 17 de 2013 para vincular o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| 101/2021 |
31/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jurema-PE nos termos do art. 100, §3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valo9r (RPV). |
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| 102/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Sinalização de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e estabelece outras providências. |
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| 103/2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do brasão do município de Jurema e estabelece outras providências. |
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| 105/2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 106/2021 |
23/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público do Município da Jurema. |
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| 107/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil- e dá outras providências. |
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| 108/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Institui a reforma do regime próprio de previdência do município de Jurema, estabelece a estrutura do IPREJ, em conformidade coma legislação federal e consolida legislação previdenciária. |
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| 109/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho junto ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) - e dá outras providências. |
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| 110/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Altera o Art. 5º da Lei nº 063/2018, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública- CONSEG do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| 112/2021 |
10/12/2021 |
Vigente |
Cria o Programa AVANÇAR NA EDUCAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outra providências. |
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| 114/2022 |
08/02/2022 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| 116/2022 |
20/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal. |
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| 117/2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Jurema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
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| 118/2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípios de Jurema- IPREJ, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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| 119/2022 |
29/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta a autorização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema- PE, com base no art. 37, X e art. 39, §4º da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. |
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| 122/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 115/2022 |
08/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do Sistema único de Assistência Social do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| 104/2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Jurema para o quadriênio de 20222 a 2025 - (PPA 2022-2025), e dá outras providências. |
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| 100/2021 |
30/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| 111/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios Estatuários de Auxílio-doença, Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Abono de Permanência, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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| 120/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. |
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| 123/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 124/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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| 125/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2022-2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| 134/2023 |
18/08/2023 |
Vigente |
Amplia e prorroga o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. |
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| 135/2023 |
23/08/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema – PE, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$162.221,30 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos). |
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| 136/2023 |
23/08/2023 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 137/2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Altera o artigo 3º das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Municipal nº 172/1998 para restruturação administrativa dos servidores que atendem aos requisitos da Lei para o cargo de professor. |
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| 138/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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| 139/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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| 140/2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. |
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| 141/2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde – APS no município de Jurema –PE, e dá outras providências. |
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| 142/2023 |
18/01/2024 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| 143/2024 |
09/05/2024 |
Vigente |
Regulamenta o Transporte Escolar dos Alunos
da Rede Pública Municipal e dá outras
providências |
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| 144/2024 |
10/05/2024 |
Vigente |
Reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento - base percebido pelo profissional do magistério municipal; e regulamenta a atualização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos dos municípios de Jurema-Pe, com base no art..37, X e art..39, §4º da CF. |
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| 145/2024 |
13/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organização sociais e a celebração de contrato de gestão no munícipio de Jurema-Pe, e dá outras providências. |
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| 146/2024 |
14/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município. |
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| 147/2024 |
06/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). |
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| 148/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024, de acordo com a Lei Aldir Blanc. |
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| 149/2024 |
10/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Jurema e dá outras providências |
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| 150/2024 |
11/06/2024 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê no Município de Jurema. |
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| 151/2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
Acrescenta parágrafos únicos aos artigos 1º, 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº144/2024 de 14 de março de 2024, para dispor sobre acréscimo de 1,08% no reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais de magistério público da educação básica ao vencimento base percebido pelo profissional do magistério municipal a partir de 01 de maio de 2024. |
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| 152/2024 |
14/06/2024 |
Vigente |
Revoga a lei nº 011/2020 a qual dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município da Jurema para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| 153/2024 |
01/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município da jurema/pe, e dá outras providências correlatas. I |
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| 154/2024 |
02/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal para a Pessoa Idosa (PMPI), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). |
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| 155/2024 |
09/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 001/2023 e 002/2023 do Vereador CÍCERO PEDRO DE SOUZA e dá outras providências |
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| 156/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 007/2023 e 008/2023 do Vereador JOÃO BOSCO DE ARAÚJO e dá outras providência |
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| 157/2024 |
13/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 014/2023 e 015/2023 do Vereador JOSÉ SIVONALDO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 158/2024 |
14/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 016/2023 e 017/2023 do Vereador PAULO MANOEL DA SILVA e dá outras providências. |
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| 159/2024 |
15/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 018/2023 e 019/2023 do Vereador PAULO RICARDO DA SILVA MENEZES e dá outras providências. |
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| 160/2024 |
16/08/2024 |
Vigente |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial a Emenda Impositiva nº 011/2023 do Vereador JOSÉ HAROLDO BONFIM DE MORAIS e dá outras providências.
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