Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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132/2023
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema, bem como reajusta os valores das bolsas do Programa Avançar na Educação e dá outras providências. |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema, bem como reajusta os valores das bolsas do Programa Avançar na Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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133/2023
Revoga a Lei Municipal nº 057/2017 e dá outras providências. |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 057/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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131/2023
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal |
19/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal; e Regulamenta a atualização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema - PE, com base no Art.37, X e Art.39, §4° da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. | Visualizar |
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130/2023
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
18/01/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. | Visualizar |
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128/2022
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos servidores em comissão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jurema, sua remuneração e forma de reajuste. |
21/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos servidores em comissão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jurema, sua remuneração e forma de reajuste. | Visualizar |
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129/2022
Estabelece os subsídios dos Secretários, Procurador e Controlador Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
21/12/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Secretários, Procurador e Controlador Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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127/2022
Altera os Artigos 17, 18, 19, 20, 22 e 23 e acrescenta o Artigo 30-A, e revoga os Incisos III e IV do Artigo 18, Inciso III e IV do Artigo 20, e o §1º do Artigo 78 da Lei Municipal 108/2021 |
20/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera os Artigos 17, 18, 19, 20, 22 e 23 e acrescenta o Artigo 30-A, e revoga os Incisos III e IV do Artigo 18, Inciso III e IV do Artigo 20, e o §1º do Artigo 78 da Lei Municipal 108/2021 que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Jurema, estabelece a estrutura do IPREJ, em conformidade com a legislação federal e consolida legislação previdenciária. | Visualizar |
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126/2022
Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. |
16/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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121/2022
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/08/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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049/2017
Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores da Prefeitura. |
17/01/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores da Prefeitura. | Visualizar |
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113/2021
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 21 |
10/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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096/2021
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
28/01/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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097/2021
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29/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federa nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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098/2021
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agente de Combate às Endemias-ACE no âmbito do Município da Jurema-PE, e dá outras providências. |
29/04/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agente de Combate às Endemias-ACE no âmbito do Município da Jurema-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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099/22021
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 17 de 2013 para vincular o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Assistência Social. |
02/07/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 17 de 2013 para vincular o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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101/2021
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jurema-PE nos termos do art. 100, §3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valo9r (RPV). |
31/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jurema-PE nos termos do art. 100, §3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valo9r (RPV). | Visualizar |
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102/2021
Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Sinalização de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. |
08/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Sinalização de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e estabelece outras providências. | Visualizar |
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103/2021
Dispõe sobre a criação do brasão do município de Jurema e estabelece outras providências. |
10/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do brasão do município de Jurema e estabelece outras providências. | Visualizar |
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105/2021
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
16/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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106/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público do Município da Jurema. |
23/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público do Município da Jurema. | Visualizar |
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107/2021
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil- e dá outras providências. |
09/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil- e dá outras providências. | Visualizar |
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108/2021
Institui a reforma do regime próprio de previdência do município de Jurema, estabelece a estrutura do IPREJ, em conformidade coma legislação federal e consolida legislação previdenciária. |
09/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui a reforma do regime próprio de previdência do município de Jurema, estabelece a estrutura do IPREJ, em conformidade coma legislação federal e consolida legislação previdenciária. | Visualizar |
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109/2021
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho junto ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) - e dá outras providências. |
09/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho junto ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) - e dá outras providências. | Visualizar |
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110/2021
Altera o Art. 5º da Lei nº 063/2018, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública- CONSEG do Município de Jurema e dá outras providências. |
09/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 5º da Lei nº 063/2018, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública- CONSEG do Município de Jurema e dá outras providências. | Visualizar |
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112/2021
Cria o Programa AVANÇAR NA EDUCAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outra providências. |
10/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Programa AVANÇAR NA EDUCAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outra providências. | Visualizar |
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114/2022
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
08/02/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. | Visualizar |
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116/2022
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal. |
20/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal. | Visualizar |
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117/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Jurema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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118/2022
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípios de Jurema- IPREJ, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
08/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípios de Jurema- IPREJ, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | Visualizar |
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119/2022
Regulamenta a autorização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema- PE, com base no art. 37, X e art. 39, §4º da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. |
29/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a autorização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema- PE, com base no art. 37, X e art. 39, §4º da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. | Visualizar |
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122/2022
Regulamenta a autorização monetária (revisão geral anual) dos servidores públicos ativos e inativos do município de Jurema- PE, com base no art. 37, X e art. 39, §4º da Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988. |
10/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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115/2022
Dispõe sobre a organização do Sistema único de Assistência Social do Município de Jurema e dá outras providências. |
08/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do Sistema único de Assistência Social do Município de Jurema e dá outras providências. | Visualizar |
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104/2021
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Jurema para o quadriênio de 20222 a 2025 - (PPA 2022-2025), e dá outras providências. |
12/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Jurema para o quadriênio de 20222 a 2025 - (PPA 2022-2025), e dá outras providências. | Visualizar |
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100/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
30/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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111/2021
Dispõe sobre obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios Estatuários de Auxílio-doença, Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Abono de Permanência, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 . |
09/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios Estatuários de Auxílio-doença, Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Abono de Permanência, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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120/2022
Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. |
10/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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123/2022
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
01/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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124/2022
LOA |
12/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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125/2022
Revisa o Plano Plurianual 2022-2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
12/12/2022 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2022-2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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134/2023
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18/08/2023 | Legislação |
Leis | Amplia e prorroga o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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135/2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema – PE, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$162.221,30 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos). | Visualizar |
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136/2023
LDO |
23/08/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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137/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 3º das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Municipal nº 172/1998 para restruturação administrativa dos servidores que atendem aos requisitos da Lei para o cargo de professor. | Visualizar |
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138/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
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139/2023
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20/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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140/2023
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20/12/2023 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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141/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde – APS no município de Jurema –PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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142/2023
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18/01/2024 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. | Visualizar |
